A Câmara Municipal de Braga abriu candidaturas para o Programa Municipal de Arrendamento Acessível, gerido pela empresa municipal BragaHabit, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação a preços inferiores aos de mercado no concelho, que atingiu um novo máximo histórico. As candidaturas estão abertas até 31 de dezembro deste ano, e dirigem-se a proprietários de apartamentos, moradias e quartos localizados em Braga.
O principal atrativo para os proprietários são os incentivos fiscais, uma vez que, os que celebrem contratos com duração igual ou superior a cinco anos beneficiam de isenção total de IMI, bem como de isenção de IRS ou IRC sobre a totalidade das rendas recebidas durante a vigência do contrato.
Em contrapartida, a BragaHabit assume o contrato diretamente com o proprietário, garantindo o pagamento pontual da renda, a gestão da relação com os inquilinos e a restituição do imóvel nas mesmas condições em que o recebeu. Os valores máximos de renda fixados pelo programa, variam entre 325 euros para tipologias T0 e 875 euros para habitações T5.
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A iniciativa surge num contexto de pressão crescente sobre o mercado habitacional de Braga. O preço médio da habitação para venda na cidade atingiu 2.173 euros por metro quadrado em fevereiro deste ano, um novo máximo histórico que representa uma subida de 11,3% em termos anuais, segundo dados do Idealista. Apesar deste crescimento significativo, Braga mantém-se ainda abaixo da média nacional, que se situa nos 3.076 euros por metro quadrado.
No mercado de arrendamento, o custo mediano ronda os 10 a 10,2 euros por metro quadrado, o que significa que um T2 de 70 metros quadrados tem uma renda de mercado próxima dos 700 euros mensais, um valor que se torna praticamente impraticável para um casal com um ordenado médio.
Os valores máximos de renda definidos pelo programa, ficam abaixo dos preços de mercado, mas a BragaHabit não divulgou ainda o número de imóveis que pretende integrar nesta ronda de candidaturas, nem as metas concretas de arrendatários a servir.
As candidaturas são submetidas através do Balcão Digital da BragaHabit, em balcaodigital.bragahabit.pt.
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