O Conselho de Ministros, reunido no Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães no passado dia 3, aprovou a criação da Comissão para a Celebração dos 900 anos da fundação de Portugal, tendo escolhido o antigo líder do CDS-PP, Paulo Portas, como comissário-geral das comemorações que só se vão realizar em 2028 e prolongam-se até 2043.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, após a reunião do executivo. A realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede e criação do Comissariado Nacional para as Comemorações, já tinha sido publicado em Diário da República em 26 de fevereiro deste ano, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2026.
Segundo a Resolução do Governo, o Comissário-Geral seria designado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura.
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A comissão tem como objetivo um “tratamento sistémico e coerente do período fundacional da nossa nação”, começando pela Batalha de São Mamede, cujos 900 anos se assinalam a 24 de junho de 2028, data que o presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo, tem defendido que passe a ser feriado nacional. As comemorações prolongar-se-ão muito para além dessa data, uma vez que a comissão evocará também a Batalha de Ourique, em 2039, e a assinatura do Tratado de Zamora, em 2043.
A comissão de honra será presidida pelo Presidente da República, António José Seguro, e integrará os três antigos chefes de Estado ainda vivos, António Ramalho Eanes, Aníbal Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa. Está igualmente prevista a constituição de um conselho geral com representantes dos três maiores partidos parlamentares, PSD, PS e Chega, e de outras entidades.
A escolha de Paulo Portas para Comissário-Geral não é consensual e já motivou reações de vários quadrantes.
Paulo Portas, atualmente com 62 anos, é jornalista de formação, licenciado em Direito, e foi uma das figuras centrais da política portuguesa nas últimas três décadas. Liderou o CDS-PP entre 1998 e 2005 e entre 2010 e 2015. Exerceu as funções de ministro da Defesa Nacional nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes (2002-2005), ministro dos Negócios Estrangeiros e vice-primeiro-ministro no governo de Passos Coelho (2011-2015).
Desde que saiu da vida política ativa tem mantido uma atividade como comentador e colunista.
O primeiro-ministro justificou a escolha descrevendo-o como uma personalidade que “reúne características de intervenção cívica e política como jornalista, pensador, jurista e político”.
Ainda não foi divulgada a constituição da comissão executiva, nem o montante alocado às comemorações, bem como outros pormenores, como a remuneração que o comissário-geral, Paulo Portas, vai auferir.
Estes dados serão revelados “oportunamente”, segundo a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes.
À data de publicação deste artigo, o Governo ainda não divulgou qualquer valor relativo à remuneração de Paulo Portas nem à dotação financeira global das comemorações.
Recorde-se que, em 2021, quando Pedro Adão e Silva foi nomeado para presidir à Comissão Executiva da Estrutura de Missão das comemorações dos 50 anos do 25 de abril, com um vencimento mensal ilíquido de 4.500 euros, surgiram inúmeras críticas e indignação, até porque as comemorações só aconteceram em 2024.
Montenegro diz que é “consensual”. O PCP discorda
O primeiro-ministro Montenegro defendeu que Portas é “uma personalidade que creio ser consensual” na sociedade portuguesa. A afirmação não resistiu 24 horas sem ser contestada.
O PCP criticou a escolha de Paulo Portas, considerando que está longe de ser consensual. O partido acusa o Governo de tentar um “aproveitamento” político e de “manipulação histórica”, sustentando que “a evocação deste importante acontecimento não deve ser objeto, como esta nomeação indicia, de uma tentativa de aproveitamento por parte do Governo e dos partidos que constituem a AD”. Os comunistas acrescentam que a defesa da soberania e independência nacionais “deve basear-se numa orientação coerente com esse objetivo e não com a sua delapidação”, numa referência implícita às polémicas posições de Portas durante a sua passagem pelo governo, nomeadamente no período de intervenção da troika.
Além do PCP, o Bloco de Esquerda e o Livre também questionaram a opção, considerando que uma figura com um percurso político tão marcado num dos partidos da coligação governamental dificilmente pode ser apresentada como escolha apartidária ou transversal para uma comemoração de carácter nacional.
O PS, que estará representado no conselho geral da comissão, não se manifestou publicamente contra a nomeação nas primeiras horas após o anúncio.
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