A Câmara Municipal de Braga aprovou, esta segunda-feira, a rescisão unilateral dos contratos com as empresas de trotinetas elétricas partilhadas, concedendo 60 dias às operadoras para a remoção integral dos veículos da cidade. A decisão foi tomada pelo presidente da autarquia, João Rodrigues, que foi um dos responsáveis pela introdução deste serviço em Braga há oito anos, quando ainda era vereador.
Segundo o autarca, o crescimento do serviço tornou-se incontrolável, devido ao aumento exponencial do serviço, que passou de 100 veículos, quando o sistema arrancou, para quase 600 atualmente. Além disso, o número de viagens subiu de 32 mil em 2023 para 63 mil no ano de 2024 e 144 mil no ano passado.
O autarca referiu ao jornal “O Minho” que “Achei, na altura, que fazia sentido abrir a cidade a novas formas de mobilidade. Continuo a achar que a mobilidade suave é importante. Mas governar também é isto“,
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O elevado número de acidentes é outro dos motivos para a decisão radical da autarquia. Só este ano, Braga já registou mais de 40 acidentes com trotinetas e velocípedes, a maioria envolvendo jovens com menos de 18 anos. O autarca justificou a decisão com a necessidade de “pôr a segurança das pessoas em primeiro lugar“, sublinhando que a cidade “não é uma pista”.
A medida foi também impulsionada por uma petição pública com mais de mil assinaturas, que foi entregue na Câmara Municipal em junho, pedindo o fim deste serviço. A rescisão dos contratos não terá custos para o município, e a suspensão é apresentada como temporária, para permitir criar um novo regulamento municipal que seja mais restritivo para as operadoras.
Serviço está a expandir-se em Portugal
O serviço de trotinetas elétricas partilhadas está presente em várias cidades portuguesas, com maior implantação em Lisboa e no Porto, mas também em Setúbal e Faro, entre outras. Não existe um registo público centralizado com o número total de trotinetas partilhadas existentes em todo o país das várias operadoras no mercado, mas o assunto tem motivado várias queixas, devido ao uso indevido dos equipamentos e ao risco de acidentes na estrada ou nos passeios.
Os dados sobre sinistralidade com trotinetas elétricas em Portugal variam ligeiramente, segundo a fonte e o critério de contagem, mas convergem numa tendência clara de agravamento. Segundo os dados conjuntos da PSP e da GNR, em 2024 foram registados 1.369 acidentes com trotinetas elétricas em Portugal, resultando em 58 feridos graves e 3 mortos.
Os distritos do Porto, Lisboa, Setúbal e Faro são os que registaram mais ocorrências. Segundo a GNR, entre 2019 e 2025 registaram-se 10 vítimas mortais, com um aumento significativo de acidentes a partir de 2023 (com 547 acidentes), atingindo o pico em 2024, com 706 ocorrências.
Já segundo dados mais amplos, divulgados em março e que incluem diferentes critérios de registo, a PSP contabilizou 2.767 acidentes em 2025 e a GNR 1.843, com o total acumulado desde 2019 a aproximar-se das cinco mil ocorrências, incluindo 15 óbitos.
As autoridades apontam a circulação em locais indevidos, como passeios, o desrespeito pela sinalização e a falta de equipamento de segurança, como as principais causas de acidente com trotinetas. Existe também um vazio legal sobre este setor específico, aguardando-se a publicação de um diploma que regule, especificamente, a circulação deste tipo de veículos nas ruas. Por exemplo, atualmente não é obrigatória a existência de seguro de responsabilidade civil para os utilizadores, apesar do elevado número de acidentes.
A decisão de Braga não é inédita na Europa. Nos últimos anos, cidades como Paris, Madrid e Praga optaram igualmente por banir as trotinetas elétricas partilhadas, invocando igualmente a segurança, os maus hábitos de utilização e a obstrução de passeios públicos.
Em Lisboa, a autarquia optou por impor regras mais apertadas em vez de proibir o serviço, nomeadamente um limite de velocidade de 20 km/h e zonas de estacionamento obrigatório.
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