Mais 20 milhões para ajudar a comprar veículos elétricos

Apoios do Estado abrangem automóveis, bicicletas, motociclos e trotinetes.

O Governo anunciou a reabertura do concurso para o apoio à aquisição de veículos elétricos, com uma dotação de 20 milhões de euros. O novo programa, que deverá abrir entre maio e junho, mantém os critérios de acesso utilizados em dezembro do ano passado.

O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante o debate setorial que decorreu no Parlamento, revelando que o aviso do Fundo Ambiental já está em preparação.

Concurso de dezembro esgotou em horas

A decisão de lançar uma nova edição deste concurso surgiu na sequência do que aconteceu em dezembro do ano passado, quando o programa de apoio à compra de automóveis elétricos para pessoas singulares esgotou ao fim de poucas horas.

Na altura, o Governo tinha destinado 8,8 milhões de euros para atribuir 2.200 incentivos à compra de veículos elétricos. A elevada procura deixou de fora milhares de candidatos.

Críticas ao modelo: TVDE beneficiaram em detrimento de particulares

Os critérios de acesso a este programa de apoio têm sido contestados, uma vez que abrangem também pessoas coletivas (embora com um limite de quatro viaturas por beneficiário), o que acabou por canalizar grande parte das verbas para as empresas que operam no setor dos transportes privados de passageiros.

As críticas prendem-se com o facto destas empresas terem maior capacidade financeira e recursos para se candidatar aos apoios, aproveitando a abertura do concurso para proceder à renovação das suas frotas atrav,es de fundos públicos.

Associações de consumidores e ambientalistas criticaram o facto das regras terem beneficiado as empresas de TVDE em detrimento dos cidadãos comuns, sugerindo a criação de um apoio específico para estas empresas.

Plataformas como Uber e Bolt, que operam em Portugal, têm vindo a eletrificar as suas frotas a um ritmo acelerado. Dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) revelam que os veículos elétricos ou híbridos já representam cerca de 50% da frota TVDE ativa em Portugal, um aumento expressivo face aos 33% registados em março de 2025.

Os valores do novo concurso

O novo concurso, com uma dotação global de 20 milhões de euros, mantém os valores de apoio da edição anterior:

Automóveis ligeiros 100% elétricos (novos):

• Particulares: até 4.000 euros
• IPSS, autarquias e autoridades de transportes: até 5.000 euros
• Preço máximo do veículo: 38.500 euros (55.000 euros para viaturas com mais de 5 lugares)

Outros veículos:

• Bicicletas de carga (elétricas): até 1.500 euros
• Bicicletas de carga (convencionais): até 1.000 euros
• Bicicletas elétricas: até 750 euros
• Bicicletas convencionais: até 500 euros
• Motociclos, triciclos, quadriciclos elétricos: até 1.500 euros
• Dispositivos de mobilidade pessoal elétricos (trotinetes, etc.): até 500 euros

No concurso anterior, eram também elegíveis os carregadores para baterias de veículos elétricos, com um incentivo de 80% do valor de aquisição até 800 euros.

Regras de candidatura mantêm-se

Os critérios de acesso mantêm-se inalterados em relação ao concurso anterior:

• Número de candidaturas: máximo de uma por particular e quatro por pessoa coletiva
• Requisitos obrigatórios:
• Comprovativo de abate de um veículo a combustão com mais de 10 anos
• NIF e IBAN do beneficiário
• Comprovativo de compra do veículo novo em nome do candidato

Há ainda a possibilidade de retroatividade: as despesas com data a partir de 1 de janeiro de 2025 são elegíveis, o que significa que quem já adquiriu um veículo elétrico este ano pode candidatar-se ao apoio.

Preparação para o novo concurso

Para evitar a repetição do cenário de dezembro, os interessados devem preparar toda a documentação com antecedência, uma vez que as candidaturas são analisadas e aprovadas por ordem de submissão, até ao limite da dotação disponível por tipologia.

As candidaturas deverão ser apresentadas através do site do Fundo Ambiental, assim que o novo aviso for publicado. A data exata de abertura será divulgada oportunamente.

Com a crescente procura por veículos elétricos e a pressão para a descarbonização da mobilidade, é previsível que este novo concurso volte a registar uma elevada procura – com a diferença de que, desta vez, os críticos estarão atentos para perceber se o Estado continuará a financiar maioritariamente as empresas de TVDE ou se os particulares conseguirão, finalmente, aceder ao apoio a que também têm direito.

Nota: Para mais detalhes, consulte o site oficial do Fundo Ambiental em www.fundoambiental.pt.