A ausência de uma nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, há mais de dois anos, depois do fim da anterior, está a deixar várias associações sem financiamento e algumas em risco de encerrar. O alerta surge no mesmo ano em que dados oficiais e europeus confirmam que Portugal é o país da União Europeia onde as pessoas ciganas sentem maior discriminação.
Portugal assinalou no passado dia 24 de junho o Dia Nacional da Pessoa Cigana, mas o país continua sem uma nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), mais de dois anos depois de ter terminado a anterior. A situação está a comprometer o trabalho de várias associações de apoio à comunidade ciganas, a execução de projetos locais e, em alguns casos, a própria sobrevivência destas organizações, num país que continua a fechar as portas aos jovens oriundos destas comunidades.
A principal consequência da ausência da ENICC é o bloqueio das linhas de apoio ao associativismo cigano, que financia projetos de pequena dimensão geridos pelas próprias comunidades. Segundo os dirigentes associativos, existem quatro a cinco associações que poderão encerrar até ao final deste ano, porque não conseguem sobreviver sem este apoio do Estado, uma vez que a maioria não possui estrutura técnica nem recursos para competir por financiamentos mais complexos, à semelhança do que acontece com grandes instituições do setor social.
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Este risco é particularmente preocupante porque, segundo os dirigentes associativos, ameaça travar o trabalho de capacitação desenvolvido na última década, incluindo o papel crescente das mulheres ciganas na liderança associativa. Associações como a Associação Intercultural Cigana, sediada em Lisboa, viram-se obrigadas a procurar apoios alternativos, depois de terem perdido o acesso às linhas de financiamento que existiam no âmbito da estratégia nacional, recorrendo a parcerias locais e a contributos pessoais de dirigentes e voluntários, para conseguir manter-se ativas.
A importância do movimento associativo cigano vai muito além do financiamento de projetos locais. Segundo uma investigação académica em curso sobre as comunidades ciganas em Portugal, cerca de metade dos mais de 2.200 inquéritos já realizados foram aplicados diretamente por associações ciganas espalhadas pelo país, um trabalho que se torna decisivo para ultrapassar a desconfiança em algumas comunidades e garantir a recolha de informação fiável, num contexto de aumento do anticiganismo.
Portugal é atualmente o único país da União Europeia sem uma estratégia nacional em vigor para esta comunidade.
O Governo confirma estar a finalizar uma nova proposta, que deverá entrar brevemente em consulta pública, mas sem adiantar uma data concreta para que isso aonteça.
Quem é a comunidade cigana em Portugal: os números
Segundo o Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da População Residente em Portugal (ICOT), do Instituto Nacional de Estatística (INE), realizado em 2023, cerca de 47.500 pessoas com idades entre os 18 e os 74 anos auto-identificaram-se com pertencentes ao grupo étnico cigano. Outras estimativas, como a do Conselho da Europa, apontam para um universo mais amplo em Portugal, próximo das 52 mil pessoas, correspondendo a cerca de 5% da população portuguesa.
A população cigana em Portugal tem características demográficas distintas da população em geral: é mais jovem, com 35% das pessoas entre os 18 e os 34 anos (contra 25% na população total); tem maior proporção de mulheres (56,6%, contra 51,7% no total); e é significativamente menos escolarizada, com 91,9% das pessoas a terem apenas o ensino básico até ao 3.º ciclo, contra 45,7% na população em geral.
Um dado relevante para desmontar preconceitos comuns, é que a quase totalidade da população cigana residente em Portugal nasceu no país. Cerca de 95,3% das pessoas ciganas nasceram em Portugal, uma proporção superior à dos restantes residentes (87,5%), e 96,7% têm nacionalidade portuguesa. Praticamente nove em cada dez pessoas ciganas (88,1%) não têm qualquer percurso migratório pessoal ou familiar, nascendo no país tal como os seus pais e avós, ao contrário do que muitas pessoas possam pensar.
A discriminação: Portugal lidera os números europeus
Os dados mais recentes da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), divulgados em outubro de 2025, colocam Portugal no topo da lista europeia de discriminação contra pessoas ciganas. Segundo o inquérito, que envolveu treze países, 63% das pessoas ciganas em Portugal afirmaram sentir-se discriminadas nos doze meses anteriores ao estudo, a percentagem mais elevada entre todos os países analisados, e um aumento de 16 pontos percentuais em comparação com os dados obtidos em 2016. A seguir a Portugal, aparecem a Irlanda e a Itália, ambos com uma taxa de 60%.
Portugal lidera ainda a discriminação no acesso ao emprego, com 70% das pessoas ciganas a afirmarem ter sido discriminadas nesta área, taxa que só é superada pela Irlanda, com 84%. Quanto a assédio motivado por ódio racial, 48% dos ciganos portugueses inquiridos relataram ter sido vítimas de assédio, o que constitui, novamente, a percentagem mais alta entre os países europeus analisados.
Os números do INE, relativos a 2023, confirmam este padrão a nível nacional. Mais de metade das pessoas ciganas em Portugal (51,3%) já sofreu discriminação, um valor mais que é três vezes superior ao registado na população total (16,1%). Mais de quatro quintos (82,8%) afirmam que existe discriminação no país, e quase três quartos (74,3%) consideram que a discriminação com base na origem étnica é frequente ou muito frequente, contra menos de metade (48,8%) na população em geral.
A principal razão apontada para esta discriminação é, em 95% dos casos, um conjunto de fatores como a cor da pele, o território de origem ou o grupo étnico a que pertencem.
Pobreza e exclusão: o retrato social
Os números relativos a condições de vida ajudam a explicar a urgência sentida pelas associações de apoio à comunidade cigana. Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 70% das pessoas ciganas e nómadas na Europa vivem em situação de pobreza, mas em Portugal essa percentagem sobe drasticamente para 96% da população cigana portuguesa a viver abaixo do limiar da pobreza.
As crianças são o grupo mais afetado, com 95% das crianças e jovens da comunidade cigana até aos 17 anos, a viver abaixo do limiar da pobreza. Na população em geral, em Portugal, esse valor é de 18%. Significa que as crianças ciganas passam muito mais dificuldades do que as restantes crianças em Portugal.
As condições habitacionais refletem a mesma desigualdade. 47% das famílias ciganas vivem em casas com fracas condições de habitabilidade, uma melhoria face aos 61% de 2016, mas ainda assim muito acima da média europeia, que é de apenas 18%.
A sobrelotação é um problema generalizado, com 83% das famílias da comunidade cigana a viver em casas sem quartos suficientes para todos os membros do agregado.
No mercado de trabalho, a população cigana tem uma menor proporção de pessoas ativas (61,3%, contra 70,8% na população total), posicionando-se maioritariamente entre os 20% da população com rendimentos mais baixos do país.
Apesar de o emprego remunerado ter aumentado desde 2016 (de 43% para 54%), os níveis continuam muito abaixo da média europeia, de 75%, com uma diferença acentuada entre homens (69% empregados) e mulheres (38%), situação que é agravada pelos elevados níveis de discriminação no país.
Apesar dos níveis elevados de discriminação, a confiança das pessoas ciganas nas instituições portuguesas continua muito baixa, o que ajuda a explicar por que tantos casos nunca chegam a ser formalmente denunciados. Apenas 2% das pessoas que sentem ter sido discriminadas apresenta queixa formal às autoridades, um número que reflete diretamente os baixos níveis de confiança na polícia (27%) e na justiça (17%).
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