Na passada sexta feira o Parlamento aprovou por maioria, o Projeto de Resolução da AD que recomenda ao Governo aumentar a consignação do IRS de 1% para 1,5%.
Na votação final do projeto na Assembleia da República, votaram a favor da medida o PSD, CDS, CH, L, PAN e JPP. O PS, IL, PCP e BE abstiveram-se.
Na exposição de motivos do projeto, os partidos da AD (PSD/CDS) referem que esta medida permitirá reforçar de forma sustentada a capacidade de intervenção das entidades do sector social e solidário, assegurando maior estabilidade financeira, previsibilidade orçamental e autonomia institucional, sem acarretar qualquer encargo adicional para os contribuintes nem comprometer o equilíbrio das finanças públicas.
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Recorde-se que a consignação de IRS já tinha aumentado em 2025 de 0,5 para 1% e, segundo o Ministério das Finanças, no ano passado oito mil entidades receberam 77,4 milhões de euros através da consignação do IRS.
Os dados mostram que os portugueses estão mais solidários, já que no ano passado se registou um aumento de 36,7 milhões de euros face a 2024 na verba destinada a instituições de solidariedade social, organizações que prestam apoio a pessoas e famílias em vulnerabilidade, associações culturais e recreativas, grupos e coletividades juvenis, instituições religiosas, cooperativas com fins ambientais e outras pessoas coletivas de utilidade pública.
Durante a aprtesentação do IRS, a Lei permite que os contribuintes possam escolher uma entidade beneficiária de uma parcela do seu IRS, sendo o valor inteiramente doado pelo Estado, sem afetar o valor recebido ou a pagar pelo contribuinte.
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