A polémica Prestação Social Única (PSU), foi hoje aprovada no Parlamento, por maioria, em votação final global, depois de um acordo alcançado na quarta-feira entre o Governo e o partido Socialista.
A medida foi aprovada com os votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenção da IL e do PS, e os votos contra do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O Governo tinha aprovado a proposta inicial em Conselho de Ministros no final de maio e seria entregue no Parlamento no início de junho, dando início à polémica e a muitas críticas da oposição, principalmente pela questão do “trabalho social” obrigatório para os beneficiários dos apoios do Estado.
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O acesso à PSU é exclusivo para residente em Portugal há pelo menos um ano, inscritos no Centro de Emprego. O “trabalho social” não pode ser aplicado a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 80%. Os casos de incapacidade entre 60% e 79% serão avaliados individualmente para verificar a sua compatibilidade.
Segundo a agência LUSA, o acesso à PSU depende ainda “da inscrição em centro de emprego, da disponibilidade para formação profissional ou educação, da disponibilidade para o trabalho em emprego conveniente ou exercício de atividades de solidariedade social“. Estas exigências são feitas “em termos adaptados às condições do beneficiário e do agregado familiar“
Não existe ainda informação precisa do tipo de trabalho social que será desenvolvido, mas segundo o documento aprovado e citado pela LUSA, serão “promovidas pela instituição gestora da prestação no âmbito dos planos individuais de inserção” e “em articulação com as políticas ativas do mercado de trabalho vigentes“.
No acordo entre Governo e PS ficou estabelecido que o valor da PSU será fixado através de decreto-lei, e não de portaria, permitindo assim o escrutínio parlamentar. O valor do apoio concedido será atualizado de forma gradual tendo como referência o limiar da pobreza.
A PSU agrega vários apoios sociais diferentes num só, e resulta de uma das metas definidas no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) pelo anterior Governo socialista.
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