Custo de vida e habitação em debate hoje no Parlamento

Conhece aqui o que os partidos vão debater hoje na Assembleia da República e quais as suas propostas e soluções.

41N

3 min 2 de Julho de 2026, 07:20

O plenário de hoje na Assembleia da República vai debater uma série de propostas relacionadas com a mitigação da crise da habitação e do aumento do custo de vida. O PS leva a debate dois projetos de Lei, um relacionado com o regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional¹ e o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho². Os socialistas vão debater ainda um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica³.

A par destas propostas do PS, os restantes partidos também apresentam propostas neste sentido, nomeadamente, o partido Chega que debate um projeto de Resolução onde recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida⁴.

A Iniciativa Liberal com dois projetos de Lei, um deles para a criação de um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados⁵ e outro que o partido apelidou de “mais justiça ao IRS jovem – nenhum jovem para trás”⁶.

Por sua vez, o partido Livre leva a debate um projeto de Lei designado “Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação”⁷ e um projeto de Resolução que recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas⁸.

O PCP propõe um regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial⁹ e a fixação de um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL¹⁰.

Por último, os partidos com representação única, também vão a jogo com várias propostas. O PAN debate um projeto e Lei para a criação do Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada¹¹, e um projeto de Resolução relacionado com a adoção de medidas de proteção das famílias com crédito à habitação, face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente¹².

Já o BE pretende promover o Direito à Habitação através da alteração de um conjunto de diplomas, incluindo o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares¹³ e quer que o Governo adote medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida¹⁴.

O JPP apresenta dois projetos de Resolução, recomendando ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais¹⁵ e o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira¹⁶.

Tags: custo de vida habitação parlamento

Custo de vida e habitação em debate hoje no Parlamento

Comentários

Cancelar resposta

Mais recentes