Montenegro respondeu ao PAN no debate quinzenal da Assembleia da República, sublinhando a necessidade de estabelecer critérios claros e formação adequada.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, revelou esta semana que o Governo está a avaliar a possibilidade de incluir o resgate de animais de companhia nos planos de Proteção Civil. A declaração foi feita durante o debate quinzenal na Assembleia da República, na quarta-feira, 29 de abril, em resposta a uma questão do partido PAN.
O primeiro-ministro reconheceu que muitos cidadãos têm uma forte ligação afetiva aos seus animais, o que pode levar algumas pessoas a recusarem a evacuação das suas casas em situações de emergência e perigo por “não aceitarem que essa componente não esteja contemplada”.
“Estamos a avaliar a integração desta dimensão nos planos de Proteção Civil, com critérios claros, com formação adequada e também com articulação com as autoridades que têm conhecimento e ‘know-how’ neste tema”, afirmou Luís Montenegro no debate.
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O plano para reconstruir os danos causados pelas tempestades não inclui medidas de socorro e proteção animal.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, tinha questionado o Governo sobre a disponibilidade para acompanhar uma proposta apresentada pelo partido de “resgate animal que inclua os centros de recolha, as associações, também as famílias” ou se o governo continua “numa lógica de falta de empatia”. A deputada lamentou que o plano para reconstruir os danos causados pelas tempestades do início de 2026 (PTRR) não contenha “uma única medida de adaptação do país em matéria de socorro e proteção animal”, focando-se apenas nos animais de pecuária.
Recorde-se que milhares de animais morreram durante as tempestades que assolaram o centro e norte do país, além dos danos causados em abrigos, canis e santuários de animais.
Inês de Sousa Real recordou ainda que o Parlamento Europeu aprovou recentemente um importante pacote de alterações legislativas na área da proteção e saúde animal, e assinalou que se completam seis anos do trágico incêndio em Santo Tirso, onde morreram mais de 90 animais.
A possível mudança, com a criação de equipas de resgate animal na Proteção Civil, representa um avanço significativo na forma como as situações de emergência são geridas em Portugal, alinhando o país com práticas mais abrangentes de proteção civil já adotadas noutros Estados-membros da União Europeia.
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