Águas de Gaia tem 3 administradores mas contratou Poças Martins para consultor por 14 mil por mês

O engenheiro e ex-Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor no Governo de Cavaco Silva, Joaquim Poças Martins, foi contratado para consultor da empresa pública Águas de Gaia, com um vencimento de 14.166 euros mensais.

Recorde-se que Poças Martins já tinha sido Vice-presidente do Município de Gaia, vereador do Urbanismo e presidente da empresa municipal Águas de Gaia, e regressa agora pela mão de Luís Filipe Menezes com fortes críticas da oposição socialista.

Em resposta às críticas, o atual Presidente da Câmara de Gaia escreveu numa longa publicação na rede social Facebook, intitulada “Porque no te callas”?, onde referiu que “O contrato de gestão em causa, completamente legal, com o melhor especialista do país, corresponde à necessidade de dar resposta ao caos de falência e tarifas irresponsáveis que se pagam em Gaia“.

O contrato de consultoria de Poças Martins com a empresa municipal Águas de Gaia, no valor de 170 mil euros anuais, aconteceu em novembro do ano passado, com efeitos a partir de 1 de janeiro deste ano, pouco tempo antes da megaoperação policial que, em maio, levou à detenção de 13 pessoas ligadas à empresa municipal, por suspeitas de corrupção e branqueamento num valor estimado em oito milhões de euros.

A Águas de Gaia possui três administradores, mas apenas um deles é remunerado (executivo). No entanto, e segundo a oposição socialista, o valor pago a Poças Martins é suficiente para pagar aos três administradores da empresa. Segundo a Agência LUSA, este contrato foi celebrado com a empresa Gidea – Innovation and Development for the Water Industry, Lda, da qual Poças Martins e os seus filhos são sócios.

Um contrato sem concurso público

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia contratou o engenheiro Poças Martins como consultor da empresa municipal Águas de Gaia, com uma remuneração de 14.166 euros mensais, sem recurso a concurso público. A decisão gerou forte contestação imediata da oposição socialista, que classificou o acordo como um contrato “imoral e milionário”.

O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, defendeu a contratação, argumentando que correspondia à necessidade de dar resposta ao que descreveu como o “caos de falência e tarifas irresponsáveis” herdado de doze anos de gestão socialista no município. Segundo o autarca, o acordo é uma réplica de um contrato anterior, idêntico, que foi celebrado entre a Câmara do Porto e Poças Martins, para revitalizar os serviços municipalizados portuenses, contrato que, segundo Menezes, nunca foi contestado pelo PS quando estava na oposição na cidade do Porto.

Na publicação de 20 de janeiro deste ano no Facebook não poupou nas críticas ao PS referindo que “Um Presidente com mandato perdido por peculato, vários vereadores e directores arguidos esperando pelo que se seguirá, o líder das Águas acusado de corrupção, o ex Presidente já pronunciado para mais um julgamento por crime grave e mais o que aí virá. E ainda esbracejam no pântano. Falta de gosto e senso“.

A ligação entre Poças Martins, o Porto e Luís Filipe Menezes

A relação entre o engenheiro Poças Martins e Luís Filipe Menezes remonta a mandatos anteriores na autarquia gaiense.

Menezes tem defendido publicamente o currículo de Poças Martins, descrevendo-o como “o pai dos serviços de saneamento modernos de Vila Nova de Gaia” e atribuindo-lhe a expansão da cobertura de saneamento no concelho de cerca de 10% para quase 100%, além da construção da generalidade das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do município e do respetivo financiamento.

Segundo o autarca, Poças Martins é também consultor do Banco Mundial e cobra ao município “metade do seu valor de mercado e metade do vencimento usufruído no Porto“.

O encargo para o município e o que está em causa

A contratação de Poças Martins surge no âmbito de uma reestruturação mais ampla da empresa Águas de Gaia. Quando assumiu a presidência da autarquia, Menezes ordenou a reorganização do organigrama da empresa, reduzindo o número de chefias de cerca de 40 para quatro ou cinco, e nomeou Fernando Barbosa como presidente do conselho de administração, com Rosa Cortez e José Tentugal Valente como vogais não executivos.

A reestruturação incluiu ainda o cancelamento de um concurso para recolha de resíduos sólidos urbanos, limpeza urbana e de praias do concelho, lançado pela anterior gestão socialista, com um valor base de 510 milhões de euros (mais IVA) para um período de dez anos. Menezes considerou esse valor excessivo, mas viu-se obrigado a prorrogar por mais um ano o contrato com a SUMA para garantir o serviço de limpeza no concelho com um custo de 16 milhões de euros.

Outro objetivo de Menezes é acabar com a transferência de cerca de sete milhões de euros anuais do orçamento municipal para a empresa Águas de Gaia, um mecanismo que o autarca classificou como uma “mesada” que pretende eliminar até ao final do seu primeiro mandato.

A oposição socialista, através do vereador João Paulo Correia, acusou o atual executivo de criar uma situação de “usurpação de funções” na empresa, alegando que os administradores formais da Águas de Gaia “só existem no papel” e que a gestão efetiva está toda concentrada em Poças Martins, descrito pelo vereador como um “plenipotenciário” com poder total de gestão.

O PS questionou ainda o ambiente de trabalho na empresa municipal que descreveu como de “tensão permanente” e “persecutório”, tendo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizado uma inspeção às instalações em março deste ano, que foi confirmada pelo próprio presidente da câmara.

A megaoperação policial e as 13 detenções

A empresa Águas de Gaia tem estado no centro das atenções, depois da operação “Águas Turvas” da Polícia Judiciária, que realizou uma investigação desde o final de 2024, na sequência de uma denúncia anónima sobre alegados jantares anuais entre uma diretora da empresa e funcionários, durante os quais seriam entregues envelopes com dinheiro.

A operação resultou em cerca de 30 mandados de busca no Norte do país e na detenção de 13 pessoas, entre empresários e altos quadros e funcionários da empresa municipal, suspeitos da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, abuso de poder e branqueamento, num valor global estimado em oito milhões de euros.

Na operação foram apreendidas viaturas de alta cilindrada, saldos bancários, instrumentos financeiros, três armas de fogo e dezenas de milhares de euros em dinheiro. Segundo apurado pela RTP, mais de 50 pessoas estarão associadas à investigação, na sua maioria funcionários ou pessoas ligadas à empresa Águas de Gaia.

Uma autarquia em constante sobressalto

Já em setembro de 2025, o então presidente do Conselho de Administração da Águas de Gaia, Miguel Lemos Rodrigues, tinha sido suspenso de funções, depois de acusado pelo Ministério Público de corrupção e outros crimes económicos, por alegada viciação das regras de contratação pública. Segundo a imprensa, Miguel Lemos Rodrigues não consta entre os arguidos do inquérito que resultou nas 13 detenções de maio.

O antigo presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), foi condenado por perda de mandato por peculato de uso, depois de ter colocado um carro da empresa Águas de Gaia à disposição da mulher.

Luís Filipe Menezes tem reiterado que os factos investigados na operação “Águas Turvas” decorrem entre 2023 e o momento em que assumiu funções na câmara, responsabilizando a gestão anterior pelos problemas identificados na empresa.