Decorreu este fim de semana o 43º Congresso do PSD no Velódromo de Sangalhos em Anadia, evento que ficou marcado pelo chumbo da reforma laboral no Parlamento na véspera da realização do congresso. O congresso social democrata teve como lema “Fazer Portugal maior” e Montenegro evocou a “ambição de transformar Portugal” com “sentido de Estado”, afirmando que “o melhor de Portugal não pertence ao passado, o melhor está para chegar”. No seu discurso, sublinhou ainda a vontade de manter uma “colaboração estratégica e construtiva” com o atual Presidente da República, António José Seguro.
O chumbo da proposta de revisão do Código Laboral, através de uma conjugação de votos do Chega com a esquerda parlamentar, não alterou a estratégia traçada por Montenegro, mas teve impacto no tom da reunião. A tónica dominante das intervenções foi de crítica ao Partido Socialista e ao Chega, mas sem entrar em rutura com os partidos, tendo em conta que o Governo AD vai precisar dos votos destas bancadas para conseguir continuar a governar.
Luís Montenegro defendeu a estratégia de ausência de parceiros preferenciais, mantendo a linha de equidistância entre Chega e PS, apesar de acusar os dois partidos de preferirem “a politiquice à mudança“. A referência mais direta ao Chega surgiu a propósito da questão da idade da reforma: Montenegro pediu aos portugueses para “não se deixem enganar“, avisando que “baixar a idade das reformas hoje significa cortar pensões amanhã“.
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Novidades na liderança partidária
Um dos momentos altos do Congresso foi a homenagem a Francisco Pinto Balsemão, fundador do partido e antigo primeiro-ministro, que morreu no ano passado, aos 88 anos.
Uma das novidades do Congresso foi a eleição dos novos órgãos nacionais do partido. Carlos Moedas, o eurodeputado Sebastião Bugalho e o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, foram anunciados como novos vice-presidentes do PSD. Hugo Soares mantém-se como secretário-geral, e Bugalho acumula a função de porta-voz.
O primeiro dia ficou ainda marcado pelo regresso de Pedro Santana Lopes, atual Presidente da Câmara da Figueira da Foz, à condição de militante do PSD.
As 8 medidas anunciadas por Montenegro no discurso de encerramento
O primeiro-ministro terminou a reunião no domingo, anunciando oito medidas, que classificou como “decisões e novas transformações estratégicas e estruturantes para o futuro” do país. As princpais medidas anunciadas foram:
- O fundo soberano de Portugal – para o Estado poder intervir “em setores estratégicos”;
- A reforma da justiça administrativa e fiscal;
- Execução do fundo de catástrofes (já anunciado anteriormente);
- Novo regime jurídico para o arrendamento;
- Regime de incentivos ao desempenho na função pública;
- Reforma orgânica do Ministério da Saúde, com aproveitamento de “toda a capacidade instalada, seja no setor público, seja no setor social, seja no setor privado”;
- Inteligência Artificial no Estado – o Governo anunciou ter concluído a “Amália”, uma nova ferramenta de inteligência artificial;
- Prestação Social Única (PSU) – nova prestação que cumpre um compromisso europeu.
Reações da oposição
Vários partidos com assento parlamentar fizeram-se representar no Congresso do PSD. Rita Matias, do partido Chega, Belmiro Magalhães, do PCP, Marcos Perestrello, do PS, Jorge Pinto, do Livre, e Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, marcaram presença no encerramento do congresso.
O deputado socialista Marcos Perestrello, considerou que houve “ausência de ideias novas” e que o primeiro-ministro mostrou “falta de orientação estratégica”, classificando as medidas como “propostas desgarradas, sem uma linha de orientação clara”.
Sobre a reforma da saúde, criticou um “reforço da presença da iniciativa privada no SNS”, argumentando que isso já se traduziu “num enfraquecimento do SNS”. Quanto à PSU, o PS manifestou disponibilidade para viabilizar a proposta, desde que os termos específicos sejam definidos por decreto-lei e não por portaria, e que não se traduza em “piores prestações sociais”.
Já Rita Matias referiu que Luís Montenegro fez um discurso de encerramento “pouco animado, para quem diz que quer fazer Portugal melhor”, sem “propostas estruturais”.
O dirigente do comité central do PCP, Belmiro Magalhães, referiu no final do Congresso que os membros do partido do Governo “fingem não perceber a dimensão desta derrota, as suas implicações e as causas”, a propósito do chumbo da reforma da Lei Laboral.
Na msm linha, o representante do Livre, Jorge Pinto, usou a ironia para criticar o Primeiro Ministro “Este congresso decorreu num velódromo, mas, na verdade, parece que estamos numa pista de atletismo, porque o primeiro-ministro fez salto à vara. Passou por cima daquele que deveria ter sido um dos pontos principais do seu discurso, que é a mudança política que aconteceu esta sexta-feira“.
Mário Amorim Lopes, líder parlamentar da IL pediu ao Governo para “insistir na revisão da legislação laboral”.
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