Governo abre a porta aos privados na emergência pré-hospitalar e receios de privatização do SNS aumentam

O cenário de caos nos serviços de emergêcia médica que se verificou nos últimos meses, com relatos de várias vítimas sem resposta atempada, serviu de justificação para mais uma medida do governo no sentido de canalizar os serviços de saúde para empresas privadas.

O governo anunciou um conjunto de medidas para “reorganizar o INEM”, entre as quais se destaca a abertura da emergência pré-hospitalar ao setor privado.

Através de um despacho da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, publicado no Diário da República a 6 de maio, o governo define que, em situações menos urgentes (aquelas que podem esperar até 120 minutos), o socorro pode ser prestado por veículos com “avisadores luminosos sem avisadores sonoros”, o que, na prática, permite o recurso a empresas privadas que não dispõem de ambulâncias com sirene.

O presidente do INEM, Luís Cabral, admite que esta possibilidade pode vir a ser utilizada já no próximo inverno, sublinhando que “seria incompreensível para o país termos os recursos disponíveis e não os usarmos”.

Pode estar em causa uma privatização de uma parte do serviço do INEM

A decisão tem sido alvo de uma vaga de críticas por parte de várias entidades ligadas à saúde. O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) alerta que pode estar em causa “uma privatização de uma parte do serviço do INEM”. O presidente do STEPH, Rui Lázaro, sublinha ainda que a remoção dos avisadores sonoros nas ambulâncias que prestam este tipo de socorro “contraria o próprio Código da Estrada”.

O STEPH vai promover uma vigília em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, na próxima 5ª feira, numa ação de protesto contra estas alterações para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Também a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) manifestou oposição frontal, e a comissão de trabalhadores do INEM acusou o governo de estar a promover o “desmantelamento” do instituto.

Numa carta pública, assinada por ex-dirigentes do INEM, são manifestadas preocupações técnicas e operacionais, alertando que as mudanças contribuem para a “fragmentação” do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e podem comprometer a capacidade de coordenação nacional em situações de catástrofe.

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusou a ministra da Saúde de demonstrar “incapacidade política, estratégica e reformista” e pediu a demissão do presidente do conselho diretivo do INEM.

Por sua vez, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) denunciou a “intenção governativa de privatizar o SNS”, criticando a ausência de planificação de médio e longo prazo para a construção, aquisição e modernização de equipamentos, assim como para a contratação de profissionais de saúde.

As críticas surgem num contexto de degradação anunciada do Serviço Nacional de Saúde. O próprio governo prevê uma deterioração de 1% no acompanhamento dos doentes crónicos até 2027, e a percentagem de portugueses sem médico de família deverá manter‑se inalterada até ao próximo ano.

A Ordem dos Médicos e a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares manifestaram repúdio pelos cortes orçamentais e pelo congelamento de contratações no SNS. Em defesa do modelo público e universal, a Frente Comum dos Trabalhadores da Administração Pública e várias comissões de utentes apelaram à realização de plenários e ações de luta, rejeitando liminarmente qualquer forma de privatização.