Há uma batalha judicial a ser travada em Matosinhos pela concessão dos abrigos (paragens de autocarro) que envolve a autarquia e duas das principais empresas de publicidade do país. Enquanto as três entidades guerreavam entre si, milhares de pessoas ficavam à chuva, sem abrigos nas paragens de autocarro, durante meses.
Em causa estão milhões de euros em negócio de publicidade no espaço público.
A Câmara de Matosinhos, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, assinou um contrato de concessão exclusiva por 14 anos com a empresa DreamMedia, que permite a exploração publicitária de mais de 700 faces publicitárias e que implica a substituição total dos abrigos das paragens do concelho.
Além das paragens de autocarro, o contrato abrange mupis, sinalética direcional e outdoors estáticos e digitais, de pequeno formato. Ou seja, grande parte do mobiliário urbano do concelho.
A decisão mereceu críticas imediatas da oposição (PSD), nomeadamente, pelo modelo do contrato, principalmente a sua extensão por exclusividade durante 14 anos. O modelo levanta ainda questões sobre a natureza do espaço público e a forma como está a ser convertido, em larga escala, num suporte comercial. Além disso, o processo foi controverso pelos atrasos no cumprimento de obrigações contratuais e a escassa discussão pública sobre o real valor financeiro do negócio para os cofres municipais.
O início de uma longa polémica
O concurso público, lançado pela autarquia em 2024, foi ganho pela empresa DreamMedia, mas a decisão foi imediatamente contestada pela multinacional JCDecaux, que também concorreu, e que detetou “irregularidades na proposta vencedora”, avançando com uma providência cautelar para travar o concurso.
Em abril de 2024, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou a providência cautelar interposta pela JCDecaux e ordenou a suspensão do processo. Porém, a Câmara de Matosinhos, alegando “interesse público” anunciou que pretendia avançar com a adjudicação.
O contrato foi assinado e a JCDecaux iniciou a remoção dos seus 244 equipamentos que estavam instalados no concelho de Matosinhos.
A recolocação dos abrigos pela DreamMedia só foi iniciada em junho de 2025, sendo que a empresa tinha que terminar a colocação dos 250 abrigos num prazo de 75 dias, ou seja, durante o verão. Contudo o processo foi muito lento e arrastou-se durante longos meses, gerando forte descontentamento entre os munícipes que tiveram que enfrentar um inverno bastante rigoroso, com muita chuva, sem qualquer abrigo nas paragens.
Em vez de abrigos, existiam grades com avisos colocados pela própria DreamMedia a pedir “desculpa pelo incómodo”. E mais grave, o contrato assinado pela Câmara, alegadamente, impedia o município de instalar abrigos para as pessoas.
Em fevereiro deste ano, o vice-presidente da autarquia, Carlos Mouta, admitiu publicamente que a concessionária estava em incumprimento: “Neste momento estamos com meses de atraso e o operador vai ter que dar prova de que é capaz de cumprir o contrato, senão teremos que tomar uma medidas mais drástica”, ameaçou.
Em fevereiro de 2026, segundo informação da autarquia, existiam “apenas 79 equipamentos na rua” além de uma alegada dívida superior a um milhão de euros por parte do concessionário – que a Câmara nega ser uma dívida formal, mas cuja existência financeira admite.
Por sua vez, a JCDecaux, que opera um lote diferente no concelho de Matosinhos, acusou a autarquia de “tratamento desigual”, recordando que, no seu caso, “recebeu – ao fim dos primeiros três meses de vigência do contrato, sem que estivesse ainda instalado qualquer equipamento – a fatura emitida pela Câmara Municipal de Matosinhos para pagamento, que foi prontamente liquidada”.
A própria Câmara admitiu que a DreamMedia “contestou as faturas” enviadas pela autarquia, enquanto a JCDecaux as pagou. A atitude mais tolerante da autarquia para com a empresa que venceu o concurso em circunstâncias polémicas não passou despercebida, e motivou mais críticas da oposição.
A polémica já estava bastante acesa quando o Bloco de Esquerda de Matosinhos veio a público acusar a presidente da Câmara de promiscuidade no processo, denunciando que a estrutura de campanha de Luísa Salgueiro para as autárquicas, recorreu à DreamMedia para a instalação de suportes publicitários.
A 18 de fevereiro a Dreammedia (vencedora do concurso) respondeu à polémica com uma ação judicial contra a Câmara Municipal. A empresa recorreu a tribunal para alegar que os atrasos na colocação dos abrigos se deviam a “incumprimentos” da autarquia, suspendendo assim o pagamento de mais de um milhão de euros referente a rendas.
Atualmente a DreamMedia prossegue com a ação em tribunal contra a própria autarquia, mas em início de maio afirmou que a colocação dos abrigos ocorreu, finalmente, em todas as freguesias do concelho. No total, 175 novos abrigos, que correspondem a 350 faces publicitárias, com a previsão de atingir 80% da execução total nos dias seguintes.
Com este contrato em Matosinhos, a DreamMedia controla alguns dos municípios mais populosos do país Além de Matosinhos, a DreaMedia detém exclusividade total no centro do Porto, quarto maior concelho do país, 95% de exclusividade em Vila Nova de Gaia, terceiro maior concelho do país, e 90% de exclusividade em Sintra, segundo maior concelho do país.
Cidades restringem publicidade no espaço público
Se em Portugal se luta pela concessão da publicidade no espaço público, noutras cidades discutem-se os limites à poluição visual e à publicidade, com restrições e banindo a publicidade nas ruas.
Em 2025 a cidade de Tallinn (na Estónia) aprovou a proibição de uso de materiais publicitários em PVC no espaço público. A cidade tornou-se a primeira capital europeia a implementar uma restrição deste tipo na publicidade exterior, focada no impacto ambiental dos materiais.
Já este ano a cidade de Berna (Suíça) lançou a iniciativa “Bern ohne Werbung” (Bern sem publicidade) para banir publicidade de consumo. A proposta visa eliminar cartazes comerciais e ecrãs de publicidade, com exceção para cultura e informação local. A decisão final ainda está pendente.
Em Amesterdão (Países Baixos) foi decidido, este ano, substituir a publicidade de produtos de carne, combustíveis fósseis, viagens aéreas e veículos poluentes em outdoors, abrigos de autocarro, estações de metro e comboio por anúncios com informação cultural e institucional. Iniciativa semelhante teve a cidade de Haarlem em 2024, também nos Países Baixos.
Noutros países, incluindo o Brasil, avançam medidas para banir a publicidade a jogos de azar (como apostas e casinos) nos espaços do domínio público.
O debate também já chegou a Portugal, e cada vez mais se discute a concessão de espaços e equipamentos públicos para publicidade. Em fevereiro deste ano, a associação ZERO e o Conselho Português de Saúde e Ambiente emitiram uma carta aberta desafiando a Associação Nacional de Municípios a banir nos espaços públicos anúncios associados aos combustíveis fósseis.
| Consultar documentação: Concessão de Utilização Privativa do domínio Público do Município de Matosinhos |
