As obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, estão novamente suspensas devido a uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), que resulta na suspensão da Declaração de Impacte Ambiental do projecto no Alto Alentejo e na paragem dos trabalhos.
A decisão do tribunal foi proferida no passado dia 8 de maio, mas só foi anunciada esta segunda-feira pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA). O tribunal deu razão ao recurso que foi interposto por quatro associações ambientalistas, revogando a autorização de retoma dos trabalhos que tinha sido concedida em janeiro deste ano pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB).
A nova revogação faz renascer de forma imediata os efeitos da providência cautelar (ativa desde setembro de 2025), paralisando novamente a execução da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
O Ponto de Situação da Batalha Judicial
A obra arrancou em setembro de 2025, e tinha conclusão prevista para 2029. Foi suspensa um mês depois por decisão judicial, através de providência cautelar apresentada pelas ONGA. As obras foram reiniciadas a 20 de fevereiro deste ano, mas agora voltam a ser paradas por ordem do tribunal.
O processo regressou à primeira instância (TAFCB) para a correção de formalidades técnicas e processuais relacionadas com as petições das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA).
Os juízes do TCAS focaram-se estritamente em falhas formais, pelo que os méritos de segurança ou legalidade da obra ainda não foram reavaliados nesta instância.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que reúne 15 municípios, lamentou esta nova paragem forçada, reafirmando que o projeto de 222 milhões de euros é de “interesse nacional” e fundamental para combater a seca na região.
Os argumentos contra a construção da Barragem
As associações ambientalistas (como o GEOTA e a Liga para a Protecção da Natureza – LPN) opõem-se fortemente ao projeto, sustentando as suas ações judiciais com vários argumentos, nomeadamente a ausência de interesse público, ao contrário do que é referido pelos defensores da obra.
As organizações contestam este argumento alegando a existência de alternativas viáveis para o abastecimento público de água na região, sem necessidade de erguer uma nova barragem.
Além disso, defendem que a água armazenada servirá principalmente para alimentar explorações agrícolas intensivas, prejudicando o ecossistema local e comprometendo o futuro sustentável.
As associações ambientais também alegam que o plano previsto desrespeita a legislação ambiental e de transição ecológica da União Europeia, contestando o uso de fundos comunitários numa obra desta dimensão, além da inundação de mais de 10 mil hectares, que destruirá habitats naturais e ecossistemas sensíveis na região do Alto Alentejo.
Por último, lembram a questão do endividamento público, porque além dos fundos comunitários, o projeto prevê um empréstimo estatal de cerca de 140 milhões de euros, o que agravará a dívida pública de forma considerada desnecessária pelas ONGA.
Outra questão a ter em conta é o problema da erosão costeira que afeta todo o país e é agravado pela construção de mais barragens, uma vez que estas barreiras acabam por reter os sedimentos que deviam alimentar as nossas praias.
Um aldeia inteira submersa
A construção das infraestruturas primárias da Barragem do Pisão, no Crato, foi adjudicada pela CIMAA ao consórcio ibérico “Agrupamento FCC Construcción e Alberto Couto Alves”.
O projeto da barragem do Pisão está previsto para a ribeira de Pisão, também chamada do Álamo, a qual está integrada na bacia hidrográfica da ribeira de Alfundão, que faz parte da grande Região Hidrográfica que engloba os rios Sado e Mira.
A construção da barragem implica a submersão total da aldeia de Pisão, forçando a deslocalização e o desalojamento de toda a população residente.
A área afetada pela barragem e respectiva albufeira, situa-se nas freguesias de Beringel, Trigaches e S. Brissos, no concelho e distrito de Beja.
