O deputado único do Bloco de Esquerda no Parlamento, Fabian Figueiredo, apresentou uma pergunta ao Governo relacionada com a Proposta de Lei relativa à taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, que foi anunciada publicamente a 5 de maio deste ano pelo Governo.
Numa pergunta dirigida aos Ministros da Economia e da Coesão Territoria e Ministro de Estado e das Finanças, o deputado começa por dizer que “quando os preços disparam, são as famílias que pagam. Quando os lucros disparam, são os acionistas das grandes empresas que recebem“.
Fabian Figueiredo recordou que, a 3 de abril de 2026, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro de Estado e das Finanças, subscreveu, com os seus homólogos da Alemanha, Áustria, Espanha e Itália, uma carta que defendia a criação de um instrumento europeu para taxar os lucros extraordinários das empresas energéticas, os “windfall profits“, gerados pela escalada de preços associada à guerra no Médio Oriente.
Também vais gostar de ler:
A carta era dirigida à Comissão Europeia, e nela os subscritores defendiam a necessidade de enviar uma “mensagem clara, para aqueles que lucram com as consequências da guerra, de que devem fazer a sua parte para aliviar o fardo sobre o público em geral“.
A 22 de abril, lembra o deputado, a Comissão Europeia comunicou que recusava avançar com a medida, remetendo a decisão para cada Estado-membro.
Foi assim que, dias mais tarde, a 5 de maio em Bruxelas, Miranda Sarmento anunciou que o Governo português avançaria com uma taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia. Figueiredo recorda que o Ministro se comprometeu a “pegar nas medidas tomadas em 2022, calibrá-las, melhorá-las e, a breve trecho, apresentar ao Parlamento uma proposta“.
O deputado do BE acusa o Governo de ter recuperado uma proposta criada em 2022 pelo Governo socialista de António Costa, a Contribuição de Solidariedade Temporária, que Luís Montenegro classificou, na altura, como “popular e demagógica“, e lembra que, mais recentemente, a 11 de maio, o Ministro da Economia referiu numa entrevista ao Negócios e Antena 1, que se a guerra no Médio Oriente terminar, a taxa não se justifica.
Neste contexto, Fabian Figueiredo questiona os ministros, em que data concreta tenciona o Governo “aprovar, em Conselho de Ministros, a Proposta de Lei relativa à taxa sobre os lucros extraordinários das empresas de energia, anunciada publicamente a 5 de maio de 2026? Mantém-se válido o compromisso de a apresentar “a breve trecho”, e o que significa essa expressão em termos de calendário?“.
Além disso questiona “Como se concilia a afirmação do ministro das Finanças, que apresentou a medida como decidida, com a do ministro da Economia, que a 11 de maio declarou que ‘o Conselho de Ministros não viu ainda nenhum texto sobre essa matéria’ e que a taxa ‘não se justificará‘ caso a guerra termine? Está, ou não, a concretização da medida condicionada ao desfecho da guerra contra o Irão?“.
Num total de 7 perguntas, o deputado quer ainda saber se a proposta irá abranger o setor da distribuição alimentar, e que setores, que taxa, que limiar de lucro considerado “extraordinário” e que base de incidência prevê o Governo adotar?
Por último pergunta que receita estima o Governo arrecadar com a medida e a que fins de apoio às famílias e setores afetados pela perda de poder de compra a tenciona afetar?
As perguntas deram entrada no dia 3 de junho e podem ser consultadas e acompanhadas aqui:
Comentários