O Presidente da República, António José Seguro, faz uma avaliação crítica à atuação do Governo durante a as tempestades que assolaram as regiões Norte e Centro no último inverno, lembrando que, para muitas famílias, empresas e comunidades, esta crise ainda não terminou.
A tempestade Kristin atingiu Portugal na madrugada de 28 de janeiro e devastou grande parte da zona centro do país, em particular a região de Leiria. O Governo decretou o estado de calamidade através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro.
Seguiram-se dias de mau tempo, que ficaram conhecidos como “comboio de tempestades” e que, no total, tiraram a vida a 22 pessoas no início do ano.
Nas conclusões da sua primeira Presidência Aberta, António José Seguro salienta que “a governação da crise revelou insuficiências de coordenação, clareza e interoperabilidade”, refere no relatório de avaliação da Presidência Aberta que o Presidente realizou entre os dias 6 e 10 de abril nas zonas afetadas, e que foi entregue aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República.
O relatório, que se estende por 100 páginas e foi divulgado no sábado pelo jornal Público, refere ainda que a gestão da crise foi insuficiente e “expôs debilidades no aviso, na comunicação de risco, na articulação entre níveis da administração”.
Seguro fala mesmo em improviso na forma como o Governo respondeu à devastação, criticando o que classificou como “excesso de improviso e de articulações construídas sob pressão”.
Considera ainda ter existido “ambiguidades na coordenação” entre as entidades no terreno, nomeadamente, freguesias, municípios, Comunidades intermunicipais, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Administração Central, Protecção Civil, Forças de Segurança, Forças Armadas e operadores de infra-estruturas críticas.
O Presidente da República considera ainda ser urgente “desbloquear pagamentos e decisões pendentes”, porque considera que “a utilidade material dos apoios depende, em grande medida, do momento em que chegam”, e se chegam tarde, perdem parte substancial da sua eficácia social e económica.
Presidente aponta medidas prioritárias
Seguro aponta cinco tarefas prioritárias, que passam por preparar as famílias e comunidades para ruturas temporárias dos serviços essenciais, passar das reposições provisórias à reconstrução das redes críticas, rever e simplificar os instrumentos de apoio e as plataformas que os suportam, reforçar a capacidade institucional e territorial de execução e testar a prontidão local e interinstitucional com exercícios e simulações.
Aponta ainda onze lições estratégicas para o futuro, nomeadamente, preparar mudanças no país de forma mais duradoura, para não repetir erros ou expor fragilidades perante próximos eventos extremos que, inevitavelmente, devem assolar o país.
Entre as 11 medidas, destaca-se ainda a necessidade de apostar na prevenção, substituindo “um paradigma predominantemente reativo por um paradigma de prevenção, planeamento e antecipação”. Além disso, “transformar o planeamento civil de emergência num instrumento vivo e compreensível” e “promover uma cultura de responsabilidade individual, comunitária e literacia para o risco”, através da criação de kits pessoais e familiares de emergência, e preparar melhor estruturas locais sensíveis, como os lares, escolas, juntas de freguesia e quartéis de bombeiros.
Fenómenos climáticos extremos no ordenamento do território
O Presidente da República defende ainda que a questão do “aumento dos fenómenos climáticos extremos“, que se prevê continue a afetar o país no futuro, deve ser integrada no ordenamento do território, sugerindo como medidas práticas o “enterramento seletivo de cabos onde a criticidade o justifique” e autonomia estratégica de instituições de socorro e emergência “idealmente de, pelo menos, 72 horas”, para evitar o que aconteceu este ano.
A reforma do sistema nacional de comunicações de emergência e de aviso à população, é outra das sugestões apontadas no relatório, que sugere um reforço do papel das rádios locais e do serviço público de rádio e televisão em articulação com a Proteção Civil.
É urgente proceder à remoção urgente do material lenhoso derrubado e de biomassa acumulada, com definição clara de prioridades territoriais.
Por último, é defendida uma melhor articulação ao nível municipal, intermunicipal e nacional na governação do risco, com reforço da capacidade técnica do Estado.
Além da avaliação da resposta à tragédia das tempestades, o relatório incide ainda no futuro, nomeadamente, num verão que se prevê preocupante em termos de incêndios.
António José Seguro considera que é prioritário proceder à “remoção urgente do material lenhoso derrubado e de biomassa acumulada, com definição clara de prioridades territoriais”.
A forma como o Governo reagiu à catástrofe devastadora, especialmente na zona Centro, com largos milhares de pessoas, empresas e infraestruturas críticas, sem eletricidade durante bastante tempo e a demora na entrega das ajudas financeiras, motivou uma chuva de críticas. Em finais de fevereiro cerca de 4.50 clientes da E-Redes continuavam sem eletricidde nas localidades afetadas pela depressão Kristin.
No final do mês de abril, o Governo aprovou o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) para responder às consequências das tempestades.
Os estragos foram de tal ordem que só ontem 24 de maio, o Castelo de Leiria voltou a abrir aos visitantes, depois de parte do monumento ter ficado destruído pela tempestade Kristin.
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