Praias: Disputa territorial mobiliza Governo e APA para um verão que promete ser quente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu ontem um esclarecimento técnico sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo nas praias balneares, deixando claro que “as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre e que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida“.

A APA acrescenta que “as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares“.

Este esclarecimento veio esclarecer uma dúvida que tem gerado algum debate nos últimos dias, uma vez que existem várias queixas de pessoas que são impedidas de usar o espaço em frente a zonas concessionadas, persistindo a dúvida se os concessionários podem, ou não, interferir na utilização de espaço público.

A própria Ministra do Ambiente pronunciou-se sobre o assunto admitindo avançar com uma vistoria da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para verificar o cumprimento das regras sobre os guarda-sóis nas praias portuguesas.

Para evitar mais conflitos, a APA lembra que os limites das áreas concessionadas “devem estar devidamente identificados no local, de forma clara e visível para os utentes, através de sinalética adequada“. Fora dessa área, a utilização é livre e pública.

Entretanto, a Associação dos Concessionários da Orla Marítima do Algarve (AISCOMA), em declarações à Agência LUSA referiu que não concorda com a colocação de guarda-sóis em frente às zonas concessionadas por questões de segurança, afirmando que é “preciso tudo estar livre, toda a frente da praia, para que circulem e que não esteja em causa a segurança das pessoas”, acrescentando que nunca foi assim.