Os proprietários de terrenos afetados pelo projeto de exploração de lítio da empresa Savannah Resources nas minas do Barroso, intensificaram as suas reivindicações, organizando-se na UDCV – Unidos em Defesa de Covas do Barroso. A associação tem liderado a contestação às condições impostas pela empresa britânica, denunciando falta de transparência, avaliações fundiárias desatualizadas e impactos ambientais irreversíveis numa zona que conserva um forte espírito comunitário.
A associação tem manifestado a sua indignação através das redes sociais, manifestando revolta pela forma como o processo está a ser conduzido pela empresa com o apoio do Governo português.
A UDCV lembra uma investigação do jornal açemão Table.Briefings que mostra como a classificação da União Europeia aos projetos de lítio em Portugal (classificados de de “estratégicos”) foi contrária à opinião de vários especialistas e, acrescentam, “provavelmente movida por pressão política de Portugal”.
A associação está neste momento a contestar o projeto da Mina do Barroso no Tribunal Geral da União Europeia com o apoio da organização ClientEarth, uma organização internacional, sem fins lucrativos, focada na defesa do ambiente através da legislação. A ClientEarth foi fundada em 2008 e reúne advogados e especialistas em direito ambiental para responsabilizar governos e grandes empresas por violações ambientais, alterações climáticas e poluição.
Entre as preocupações dos contestatários das minas de lítio estão o gasto absurdo de água (um milhão de litros por dia), a perda de biodiversidade (incluindo espécies em risco de extinção), os impactos da barragem de rejeitados tóxicos (com cerca de 140 m de altura) e a falta de transparência e participação pública no processo (incluindo a falta de acesso a pareceres técnicos e documentos internos de avaliação).
A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, refere que o livre acesso às terras de pasto e às áreas comunitárias é fundamental para a subsistência da população local, que com as minas vê condicionado este modo de vida que está presente na região há várias gerações e que é considerado Património Agrícola Mundial pela FAO.
A população considera-se “assediada” pela multinacional Savannah, e abandonada pelo Governo que, em janeiro deste ano, anunciou um financiamento público de 110 milhões ao projeto da Mina do Barroso. A população afirma que “Não reconhecemos qualquer legitimidade política a esta Servidão Administrativa”, referindo-se à posição assumida pelo Governo.
A UDCB denuncia que foi realizado um “aumento desmedido” da nova área abrangida pela Servidão, que com cerca de 228 hectares, representa uma ocupação 172 vezes maior à area que foi licenciada na primeira Servidão Administrativa (encargo imposto pelo Estado – ou por outras entidades públicas – sobre uma propriedade privada, com o objetivo de satisfazer uma necessidade ou utilidade pública).
A população acusa ainda a GNR de, por várias vezes, tentar “intimidar e isolar os proprietários, de modo a dissuadi-los de protestar a entrada forçada da empresa nos seus terrenos”, falando mesmo em “abuso de autoridade”.
Os interesses da transição energética não se podem sobrepôr aos interesses ambientais, do território e dos modos de vida das comunidades.
A Savannah Resources recorreu à Servidão Administrativa para forçar a entrada em terrenos privados e baldios, refere a UDCB, que acusa a empresa de ter uma “conduta de intimidação e agressão”.
A empresa inglesa refere na sua página web (https://savannahresources.com) que “ao produzir de forma responsável matéria-prima de lítio no seu Projeto de Lítio do Barroso, em Portugal, e ao assumir o compromisso de minimizar a sua pegada de carbono, a Savannah está posicionada para se tornar um interveniente essencial na nova cadeia de valor do lítio na Europa, fundamental para a transição energética da região e para os seus objetivos em matéria de alterações climáticas”.
A Savannah parece empenhada na comunicação para o público português, ao ponto de disponibilizar uma versão em português do site da empresa, originalmente, em inglês.
Contudo, não convenceram a população afetada pelo projeto, que contradiz a “produção de forma responsável” que a empresa tenta vender para o exterior.
Os proprietários queixam-se que muitas propostas de expropriação foram apresentadas sem negociação efetiva, baseando-se em avaliações caducadas.
Perante este cenário de conflito, têm sido promovidas reuniões nas freguesias de Covas do Barroso, Alto Barroso e Ribeira de Pena, recolhendo testemunhos e preparando ações legais contra o que classificam como “imposição arbitrária do projeto”.
A associação apela à intervenção da Provedora de Justiça e ao Parlamento Europeu, defendendo que os interesses da transição energética não se podem sobrepôr aos interesses ambientais, do território e dos modos de vida das comunidades.
O projecto das minas do Barroso pressupõe quatro minas a céu aberto, recorrência a explosivos, gasto diário de certa de um milhão de litros de água e uma barragem de rejeitados tóxicos com 140 metros de altura.
Recorde-se que em 2024, o Ministério Público considerou que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da mina de lítio do Barroso “padece do vício de violação da lei” e “deve ser anulada”.
Ainda assim, o projeto avança com apoio do Governo e a população mantem-se firme na luta, apelando à justiça europeia para fazer valer os seus direitos.
Estima-se que as minas possam produzir lítio suficiente para cerca de 500.000 baterias de veículos elétricos por ano.
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