Nacional
Presidente do Tribunal Constitucional demite-se sem acordo entre partidos
José João Abrantes anunciou esta terça-feira a renúncia ao cargo de presidente e juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC).
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José João Abrantes anunciou esta terça-feira a renúncia ao cargo de presidente e juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC).
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O Tribunal Constitucional declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do decreto que previa a perda da nacionalidade portuguesa como pena acessória para condenados por crimes graves.