O PS enviou uma pergunta ao Governo relacionada com os 440 milhões de euros gerados pelo leilão do 5G, que continuam na conta da ANACOM – entidade reguladora das comunicações eletrónicas – sem entrar nos cofres do Estado.
São centenas de milhões de euros acumulados na conta da ANACOM que não pode esfetuar a transferência do montante para o Estado porque falta emitir uma portaria governamental que autorize a transferência.
A situação foi revelada pelo jornal ECO em maio de 2026, com base no Relatório e Contas de 2025 da ANACOM, que confirmou a situação: “Os meios financeiros incluem uma verba na ordem dos 440 milhões de euros, de verbas já liquidadas, no âmbito do leilão do 5G, que deverá ser entregue ao Estado, mediante publicação de portaria dos membros responsáveis pelas áreas das comunicações eletrónicas e das finanças.“
Também vais gostar de ler:
O Ministério das Finanças ainda não explicou o motivo do atraso na publicação da portaria, o que motivou a pergunta agora apresentada pela bancada socialista.
Na pergunta apresentada a 5 de junho, 12 deputados do PS – entre os quais António Mendonça Mendes, Marina Gonçalves e Nuno Fazenda – questionam o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, se o Governo confirma que os 440 milhões estão parados? Por que razão não publicou a portaria? Quando o vai fazer? Para que vai usar o dinheiro? E por que razão as obras rodoviárias previstas em 2021 ainda não foram financiadas?
O Governo tem 30 dias para responder, nos termos regimentais da Assembleia da República.
O que foi o leilão do 5G?
O leilão do 5G decorreu entre os anos de 2020 e 2021 e terminou em outubro desse ano após 1.727 rondas de licitação. No total, arrecadou 566,8 milhões de euros, atribuindo licenças a seis operadores diferentes: NOS, Vodafone Portugal, MEO (Altice), Nowo, Dixarobil e Dense Air. Parte do pagamento foi diferida – as operadoras podiam optar por pagar um terço do valor em prestações ao longo de cinco anos, o que explica que os pagamentos ainda estejam a entrar na ANACOM.
A legislação previu desde o início que estas receitas seriam canalizadas para investimentos em transição digital, como a educação, investigação, capacitação tecnológica, literacia digital e modernização da Administração Pública.
O problema não é novo. Já em 2022, quando o PS governava, o então ministro Pedro Nuno Santos publicou uma portaria que determinou a transferência de uma parte desta receita para os cofres do Estado. Mas tratou-se de uma transferência parcial, associada a projetos específicos.
Os relatórios anuais da ANACOM mostram que o valor acumulado foi aumentando: no final de 2024 eram 421 milhões de euros; no final de 2025 eram já 440 milhões – mais 19 milhões pagos pelas operadoras no último ano.
Ou seja, o problema já existia durante os governos do PS, mas os deputados alugam que após a conclusão do leilão em 2021, que arrecadou cerca de 566,8 milhões de euros, o enquadramento normativo previa “que esta receita pudesse apoiar investimentos ligados à transição digital, designadamente nas áreas da educação, investigação, produção de conteúdos digitais, capacitação, literacia digital e transformação digital das empresas e da Administração Pública“.
Os deputados do PS lembram a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/2021, de 3 de maio, aprovada pelo Governo PS, que autorizou a Infraestruturas de Portugal, S. A., a assumir encargos até 143 milhões de euros (mais IVA), “para a implementação de cinco projetos rodoviários (IC35 – Sever do Vouga/IP5 (A25), Ligação ao IP3 dos concelhos a sul, IC31 – Castelo Branco/Monfortinho, EN341 – Alfarelos (EN342)/Taveiro e IC6 – Tábua/Folhadosa), determinando que esses encargos financeiros seriam assegurados exclusivamente pelas receitas resultantes do leilão eletrónico do 5G“, pelo que querem compreender as razões do atraso e quais as prioridades de investimento previstas pelo Governo.
A portaria terá que ser assinada conjuntamente pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Comentários